Advogada para Execução de Pensão Alimentícia em São Paulo
DIREITO DE FAMÍLIA

Advogada para Execução de Pensão Alimentícia em São Paulo

Quando a pensão alimentícia não é paga, a lei garante meios efetivos para cobrar o devedor — inclusive com prisão civil. A Dra. Rayssa Duarte atua com agilidade na execução de alimentos em São Paulo.

Até 3 meses de prisão civil
Bloqueio de contas bancárias
Desconto em folha de pagamento
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O que é Execução de Pensão Alimentícia?

A execução de alimentos é o processo judicial para cobrar pensão alimentícia em atraso. É uma das ações mais efetivas do Direito de Família, pois a lei prevê mecanismos rigorosos: prisão civil do devedor, desconto em folha, bloqueio de contas e penhora de bens.

O não pagamento da pensão alimentícia é crime no Brasil. Quanto mais rápido agir, mais eficiente é a cobrança. A Dra. Rayssa inicia a execução de forma ágil, escolhendo a modalidade mais eficaz para o caso — rito da prisão ou penhora de bens.

Como funciona o processo?

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    Levantamento das parcelas em atraso

    Calculamos com precisão o valor total das parcelas atrasadas, incluindo correção monetária e juros legais.

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    Protocolo da execução

    Iniciamos a ação de execução de alimentos nas Varas de Família do TJSP, requerendo prisão civil, bloqueio de contas ou penhora conforme o caso.

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    Cumprimento e recebimento

    Acompanhamos o cumprimento da decisão judicial até o recebimento integral dos valores em atraso e manutenção do pagamento futuro.

Perguntas Frequentes

Basta o atraso de 3 parcelas de alimentos para pedir a prisão civil pelo rito do cumprimento de sentença. A prisão pode durar até 3 meses e é renovável enquanto persistir o débito.
Sim. Desde 2017, o executado de alimentos pode ter seu nome incluído no cadastro de devedores como medida coercitiva, o que restringe o acesso a crédito.
Sim, quando o filho ainda estuda (graduação, pós-graduação) ou tem necessidade comprovada. A obrigação não cessa automaticamente com a maioridade, mas pode ser questionada pelo alimentante.

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