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DIREITO DE FAMÍLIA

Guarda Compartilhada em São Paulo

A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. A Dra. Rayssa Duarte orienta pais e mães na regulamentação da guarda conjunta, garantindo o melhor interesse da criança em São Paulo.

✓Regra legal no Brasil desde 2014
✓Focada no bem dos filhos
✓Acordo ou ação judicial
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O que é Guarda Compartilhada?

Na guarda compartilhada, ambos os pais exercem a autoridade parental conjuntamente e participam das decisões sobre saúde, educação e lazer da criança. É a modalidade preferencial do ordenamento jurídico brasileiro, aplicada mesmo quando os pais não se entendem entre si.

A regulamentação cuidadosa é fundamental para evitar conflitos futuros. A Dra. Rayssa elabora acordos detalhados sobre residência, convivência, férias e decisões importantes, sempre priorizando o bem-estar emocional e físico dos filhos.

Como funciona o processo?

  1. 1

    Avaliação da situação familiar

    Analisamos a rotina, necessidades das crianças e disponibilidade dos pais para definir o modelo mais adequado de guarda compartilhada.

  2. 2

    Elaboração do acordo de guarda

    Redigimos o acordo com todos os detalhes: residência, dias de convivência, férias, feriados, decisões de saúde e educação.

  3. 3

    Homologação judicial

    Levamos o acordo para homologação nas Varas de Família do TJSP, tornando-o juridicamente vinculante para ambos os pais.

Perguntas Frequentes

Não necessariamente. A guarda compartilhada se refere à autoridade e responsabilidade conjunta dos pais sobre a criança. A residência pode ser definida com um dos pais ou de forma alternada, conforme a rotina e necessidades da criança.
O descumprimento pode gerar multa (astreinte), modificação da guarda e até configurar alienação parental. A Dra. Rayssa auxilia na execução do acordo e na defesa dos direitos do genitor prejudicado.
Não automaticamente. Mesmo com guarda compartilhada, pode ser necessário estabelecer pensão alimentícia caso exista desequilíbrio financeiro entre os pais.

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